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Agenda 2030 da ONU legitima a atuação do setor empresarial

Agenda 2030

O assunto foi debatido no primeiro dia do 7º Fórum Sustentabilidade e Governança em Curitiba, evento que reúne lideranças empresariais do país em uma intensa discussão de conteúdos até amanhã, 22.

Curitiba, considerada uma referência no assuntos relacionados à temática de sustentabilidade, recebe entre hoje (21) e amanhã (22), líderes empresariais das maiores companhias brasileiras que vêm discutir sobre a sustentabilidade aplicada à governança empresarial.

Mais do que a Agenda 2030, plano de ação adotado em 2015 que envolve 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, as empresas devem considerar dois outros grandes indicadores da ONU: a não juridicamente vinculante Declaração de Xiamen dos Líderes do BRICS, que reforça a cooperação pragmática; promove o desenvolvimento dos países; fortalece a comunicação e coordenação entre seus membros; aprimora a governança econômica; e estabelece uma ordem econômica internacional mais justa e aprazível; e o Acordo de Escazú, o primeiro de âmbito regional (envolvendo América Latina e Caribe) vinculante para proteger os direitos de acesso à informação, à participação pública e o acesso à Justiça em assuntos ambientais (que representa o princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). Este último será ratificado em setembro, quando estará aberto a assinaturas das delegações participantes da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

Este foi o conteúdo abordado por Renata Welinski Seabra, fundadora da Responsible Business, consultoria especializada na Agenda 2030/ODS e mestranda em Direito Internacional, em sua palestra na abertura do 7º Fórum Sustentabilidade e Governança, que reúne 200 CEOS e gestores de grandes empresas para a discussão de ações que contribuem para a eficiência da gestão de suas corporações e, principalmente, colaboram para o desenvolvimento sustentável e colocam em prática ações de pactos globais em torno da preservação do meio ambiente.

Para Renata, estes não são compromissos apenas do Estado. “O setor empresarial não deve entrar no debate apenas como curioso. Há uma legitimação em nível de direito internacional para que o setor privado possa e deva contribuir para a implementação dessa agenda”, comenta a especialista.

A agenda 2030 não cria obrigatoriedade em termos jurídicos, mas os estados signatários devem reportar os avanços de sua implementação perante a assembleia geral da ONU. Ademais, ela gera oportunidades estratégicas para empresas. “Seja como apoio institucional ou parcerias, para as empresas que queiram um diálogo próximo com o setor público, vê-se uma convergência de interesses através da agenda. Vários interesses dos segmentos empresariais podem ser alavancados por meio dela”, explica Renata.

Confira as fotos do evento.

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